Política de Privacidade
A utilização deste website está sujeita à presente Política de Privacidade, nos termos e para os efeitos do Artigo 13.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados ou RGPD (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais recolhidos pela Padus, Lda, através do website padus.pt.
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A privacidade e a segurança dos seus dados pessoais é uma prioridade para a nossa empresa, pelo que a Padus adotará sempre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a proteger a integridade, a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais.
Neste sentido, por favor leia a presente Política de Proteção de Dados Pessoais com atenção pois, aceder ao website e disponibilizar os seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação expressa e prévia das condições aqui constantes. Em particular, ao disponibilizar os seus dados pessoais através dos formulários disponíveis no website, está a reconhecer e aceitar a sua recolha e tratamento de acordo com as regras aqui definidas.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais definem-se como a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável – o titular dos dados. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um endereço de e-mail, um número de identificação, dados de localização, ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Padus Lda (doravante designada Padus), com sede social na Rua Comandante José Simões Bento, nº 55, 1495-696 Cruz Quebrada, e com o número único de matrícula, fiscal e de pessoa coletiva 516445367 é a responsável pela recolha e pelo tratamento de dados pessoais que nos disponibiliza e responsabiliza-se pelos referidos dados pessoais de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados para as finalidades previstas na presente política.
ÂMBITO DE APLICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
A Padus procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à gestão de clientes e processamento de encomendas, fins estatísticos ou marketing, tratando nesse âmbito de dados, como o nome, a morada, o número de telefone ou telemóvel e o endereço de correio eletrónico.
Quando solicitarmos que preencha os seus dados pessoais para lhe dar acesso a qualquer funcionalidade ou serviço do site, iremos assinalar determinados campos como obrigatórios, uma vez que estas são as informações que precisamos para lhe podermos fornecer o serviço ou dar acesso à funcionalidade em questão. Tenha em consideração que, se decidir não disponibilizar os referidos dados, pode não conseguir completar o seu registo de Cliente ou pode não conseguir desfrutar desses serviços ou funcionalidades.
Dependendo da finalidade para a qual tratamos os seus dados em cada momento, temos a necessidade de tratar alguns dados que, em geral, são os seguintes:
- Informações de contacto (por exemplo, o seu nome, morada, endereço de email, número de telefone; etc.);
- Informações económicas e de transações (por exemplo, os seus dados de pagamento, histórico de compras, informações relativas às suas encomendas, devoluções, etc.);
- Informações sobre os seus gostos e preferências;
- Informações comerciais (caso tenha subscrito a nossa newsletter).
FINALIDADES E FUNDAMENTOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Nos termos da legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, os dados recolhidos pela Padus serão processados e armazenados informaticamente, e serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- Para a gestão do seu registo como utilizador da plataforma:
Caso decida tornar-se um utilizador registado, temos a necessidade de tratar os seus dados para o identificar como utilizador da plataforma e para lhe dar acesso às suas variadas funcionalidades, produtos e serviços que se encontram à sua disposição enquanto utilizador registado. Pode, a qualquer momento, cancelar a sua conta de utilizador registado na sua área pessoal ou entrando em contacto connosco através do nosso Apoio ao Cliente.
– Fundamento: consentimento e cumprimento de obrigação contratual
- Para a gestão das suas compras online em padus.pt
O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra ou de prestação de serviços consigo, incluindo o pagamento, o processamento da encomenda, trocas e devoluções e envio de notificações sobre o estado da encomenda ou caso ocorram problemas com a entrega dos seus artigos.
– Fundamento: cumprimento de obrigação contratual e assistência;
- Para a gestão do Apoio ao Cliente
Para gerir reclamações ou para satisfazer solicitações, esclarecimento de dúvidas ou pedidos de informação, que realize através dos canais de Apoio ao Cliente.
– Fundamento: cumprimento de obrigação contratual e interesse legítimo;
- Para Cumprimento de obrigações legais, decisões judiciais ou das autoridades
Para recolha e verificação de dados contabilísticos a fim de cumprir as normas de contabilidade.
– Fundamento: cumprimento de obrigações legais;
- Análise estatística da funcionalidade e da qualidade para melhorar os nossos serviços
Se aceder à nossa plataforma, informamos que trataremos os seus dados de navegação para efeitos analíticos e estatísticos, isto é, para entender de que forma os utilizadores interagem com a nossa plataforma, para que possamos melhorar os nossos serviços.
– Fundamento: consentimento ao navegar neste website;
- Para efeitos de Marketing (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade)
Envio de ofertas de marketing, inquéritos informativos e convites por e-mail, telefone ou SMS (newsletter).
– Fundamento: consentimento por inscrição.
PRAZO DE CONSERVAÇÃO
A Padus conservará os dados pessoais dos utilizadores pelo período de tempo necessário à realização das finalidades para as quais foram recolhidos.
Sem prejuízo, indicam-se abaixo os prazos de conservação definidos para cada uma das finalidades de tratamento:
- Gerir o seu registo como utilizador da Plataforma - Trataremos os seus dados durante o tempo em que mantiver a condição de utilizador registado, isto é, até decidir cancelar a sua subscrição.
- Gestão das suas compras online - Trataremos os seus dados durante o tempo necessário para gerir a compra dos produtos ou serviços que adquiriu, incluindo possíveis devoluções, queixas ou reclamações associadas à compra do produto ou serviço em questão. Os seus dados serão conservados enquanto for um cliente ativo e, após eliminação da conta, até um limite máximo de 2 (dois) anos.
- Para efeitos de Apoio ao Cliente - Trataremos os seus dados durante o tempo necessário à gestão da reclamação ou para atender a sua solicitação ou pedido. Quaisquer sugestões ou reclamações que deixem de ter registo de atuação por período superior a 2 (dois) anos serão apagadas.
- Para Cumprimento de obrigações legais - Os seus dados pessoais serão guardados durante um período máximo de 12 anos.
- Para efeitos de Marketing - Trataremos os seus dados até revogar o seu consentimento. Caso consigamos reconhecer que o utilizador não acede aos emails enviados durante um período de 2 (dois) anos, iremos solicitar que reveja o seu consentimento. Se não renovar o seu consentimento ou nada disser, eliminaremos os seus dados para efeitos de marketing.
Findos os prazos indicados e, salvo no cumprimento de obrigação legal ou contratual a que esteja obrigada, a Padus procederá ao apagamento dos dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros, partilhados e comunicados a outras empresas, nos termos e condições legalmente definidos, apenas para cumprir a totalidade ou parte das finalidades acima indicadas, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos Clientes da Padus a que, para o efeito, tenham acesso.
Tenha em atenção que muitas destas empresas destinatárias têm um direito ou uma obrigação legal de tratamento dos seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais disponibilizados a terceiros são utilizados apenas para lhe prestarmos os nossos serviços e poderão ser partilhados com:
- Instituições financeiras, para processar os seus pagamentos;
- Prestadores de serviços de logística e transporte, para o envio da sua encomenda;
- Prestadores de serviços analíticos e tecnológicos, isto é, empresas que fornecem soluções de contabilidade e que dão suporte ao Website;
- Prestadores de serviços e colaboradores relacionados com marketing e publicidade como, por exemplo, páginas de redes sociais, agências de publicidade ou parceiros de publicidade.
- Também, em cumprimento de obrigações legais, a Padus poderá ceder os seus dados pessoais a entidades públicas como a Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nunca transferimos, vendemos ou trocamos os seus dados com terceiros para fins comerciais. Os dados disponibilizados a terceiros são utilizados apenas para lhe prestarmos os nossos serviços.
A Padus assegurará que as cessões indicadas não comprometem a confidencialidade dos dados pessoais e que cumprirão com os requisitos do RGPD, contudo, não se responsabilizará, pelo tratamento dos dados pessoais que o destinatário da cessão vier a fazer.
DIREITOS DO UTILIZADOR
O titular dos dados pessoais será sempre o Utilizador do site padus.pt.
O Utilizador garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados a este website ou à pessoa responsável pelo website ou a terceiros resultantes de informação errada, inexata ou incompleta dos formulários de registo serão da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o Utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados à Padus para as finalidades acima identificadas.
De acordo com as disposições da Lei da Proteção de Dados Pessoais e do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Utilizador pode exercer, a qualquer momento, o seu direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais o permitem e consoante seja aplicável.
Neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos através de envio de email para cliente@padus.pt. No referido contacto, os utilizadores deverão enviar, em qualquer caso, uma cópia de um documento comprovativo da sua identidade (evitando, caso possível, o envio de cópia do cartão de cidadão), especificando o direito ou direitos que desejam exercer.
O utilizador terá, ainda, o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos pela Padus.
SEGURANÇA
A Padus garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Para o efeito, foram implementadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Todos os dados pessoais dos utilizadores são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e inseridos num Servidor Seguro (SSL) que os encripta/codifica. O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https:// em vez de http://.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Padus, importa salientar e alertar que os utilizadores deverão, também, adotar medidas adicionais de segurança para garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para o envio dos seus dados pessoais se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos ou que envolvam algum tipo de risco a nível de segurança da informação.
ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Padus reserva-se ao direito de, a qualquer momento, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, as quais serão devidamente publicadas no nosso website.
COOKIES
Utilizamos cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação no website, compreender a forma como interage connosco e poder mostrar-lhe publicidade baseada na análise dos seus hábitos de navegação.
Consulte a nossa Política de Cookies para saber mais informações sobre os Cookies que utilizamos, para compreender pormenorizadamente estes e outros dispositivos similares que utilizamos, e as suas finalidades e outras informações de interesse.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a Política de Privacidade ou sobre a forma como a Padus trata os seus dados pessoais, poderá entrar em contacto connosco através do email cliente@padus.pt.